Home- busca: Recurso extraordinario
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:49
JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo
Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:48
Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 09:01
Norma interna garante reintegração de demitido no BB
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu um recurso de
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:37
Direito do Trabalho: A Era dos Acordos Flexíveis
As reformas no Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista visam maior eficiência na justiça
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:25
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao negar provimento a recurso especial no qual
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 09:40
Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
Com a fixação da tese, os recursos especiais e agravos em recurso especial com a mesma controvérsia
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 17:00
Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito
No recurso apresentado pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo, foi destacada a abusividade
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:23
Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime
eventual demora no julgamento do mérito do recurso no STJ poderia acarretar lesão aos jurisdicionados.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:53
Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao analisar recurso
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:36
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos tribunais de origem ou no STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:01
Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta
Ao dar provimento ao recurso especial da empresa, o colegiado aplicou ao caso a teoria da aparência
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:42
Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:46
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:36
Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas
Para o desembargador da 11ª Turma do TRT-MG, Marcos Penido de Oliveira, relator do recurso, não há
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:21
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ
probatórios anulados pela Sexta Turma no julgamento de recurso originado da Operação Porto Seguro, que
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:14
Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel
afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 10:04
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
O colegiado deu provimento ao recurso dos herdeiros de um homem que, segundo alegam, ocupava a área
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:39
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
No recurso apresentado ao STJ, o município de Manaus alegou que o serviço de armazenagem de
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 12:16
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
, do recurso de agravo interno apresentado pela defesa contra a decisão monocrática.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 17:44
Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela
O entendimento foi adotado pelo colegiado em recurso especial que discutia o cabimento ou não de
